DECRETO Nº14.086/2021
Dispõe sobre o encerramento da suspensão dos descontos de empréstimos consignados facultativos das folhas dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Nitprev – Autarquia Municipal Niterói previdência O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso das suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º-
DECRETO Nº 13.857/2021
DISPÕE SOBRE APRORROGAÇÃO DAS MEDIDASRESTRITIVAS DE ISOLAMENTOSOCIAL PARA REDUÇÃO DATRANSMISSÃO DOCORONAVÍRUSATÉ O DIA 28 DEFEVEREIRO DE 2021, CONSOLIDAAS NORMAS QUE REGEM OISOLAMENTO SOCIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições, e;
CONSIDERANDO a
Atos do Prefeito DECRETO N° 13.817/2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020 DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA REDUÇÃO DA TRANSMISSÃO DO CORONAVÍRUS, CONSOLIDA AS NORMAS QUE REGEM O ISOLAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
LEI MUNICIPAL Nº 3501 DE 22 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a autorização da suspensão dos descontos de empréstimos consignados
facultativos das folhas dos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Nitprev –
Autarquia Municipal Niterói previdência.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE
PORTARIA PRESI nº 052/2020
O Presidente do NITERÓI PREV, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às determinações da Lei Municipal nº 3.501 de 22 de maio de 2020, consubstanciado pelo Decreto nº 13.506/2020 e pelo art. 10 do Decreto nº 10.605/09;
CONSIDERANDO, que